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Frequently asked questions

Quais empresas precisam fazer a implantação e adequação a LGPD ?


A LGPD se aplica para “TODAS” as empresas sediadas no Brasil, que oferecem produtos e serviços ao mercado brasileiro e que coletam dados de seus clientes e pacientes para o desenvolvimento de seu negócio.




Mas minha empresa é Pequena, somente temos 2 (dois) computadores, trabalhamos mais com arquivos físicos, precisamos fazer a adequação a LGPD ?


SIM ! Ao contrário do que muitos pensam, a LGPD não é voltada somente as atividades digitais, mas todo o sistema de coleta de dados e arquivos já existentes, sejam eles físicos ou digitais.




O que a falta de adequação a LGPD mudará no mundo corporativo e nos meus contratos de prestação de serviços ?


Muitas empresas estão exigindo de seus colaboradores e empresas prestadores de serviços, a devida adequação, visto que as empresas tomadores de serviços regularizas, correm riscos de sofrerem sanções e multas, caso essas empresas não adequadas venham sofrerem alguma vazamento de dados que venham prejudicas as empresas tomadoras, razão que inúmeras empresas vão exigir de seus prestadores de serviços a devida adequação para o seguimento dos contratos.




Quais são as Sanções e Multas que será imposta pela LGPD ?


Caso a empresa não tenha a implementação de acordo com a LGPD, poderá sofrer:

  • Advertência;
  • Multa simples, de até 2% do faturamento da empresa no seu último exercício, que pode chegar a R$ 50 milhões de reais;
  • Multa diária;
  • Publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência;
  • Bloqueio dos dados pessoais a que se refere a infração até a sua regularização;
  • Eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração.

Entre outras...




Como ocorrerá a fiscalização do cumprimento da LGPD ?


A fiscalização será realizada pela ANPD, que é a “Autoridade Nacional de Proteção de Dados”, responsável pela regulamentação e fiscalização ao cumprimento da presente lei. Essa fiscalização inicialmente terá apoio dos PROCONs de Cidades e Municípios, visto ser o Brasil ser muito grande.